A BASE DO E-COMMERCE , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 35.174.649/0001-03, valoriza a privacidade de seus usuários/ clientes/fornecedores/ colaboradores, por isso criou essa Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso com a proteção de dados pessoais, nos termos a Lei Geral de Proteção de Dados, n. 13.709/2018, para explicar ao titular de dados quais dados são coletados, como são coletados, qual o tratamento dado, como é a forma de armazenamento, se há qualquer compartilhamento com terceiros, entre outras informações essenciais em relação aos dados pessoais.
ÍNDICE
Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site/ aplicativo/ software, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela BASE DO E-COMMERCE, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela BASE DO E-COMMERCE identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.
Finalidade: o objetivo, o propósito que a BASE DO E-COMMERCE deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da BASE DO E-COMMERCE.
Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a BASE DO E-COMMERCE trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
Ao acessar e/ou utilizar o site/ aplicativo/ software, da BASE DO E-COMMERCE, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.
Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar quaisquer serviços oferecidos pela BASE DO E-COMMERCE.
O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulários de cadastro, ou por meio dos sites operados pela BASE DO E-COMMERCE ou ainda, por meio de contrato de prestação de serviços.
Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela BASE DO E-COMMERCE, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para os propósitos abaixo definidos:
Nome Pessoal, e-mail e nome da empresa em que trabalha (CLIENTES e USUÁRIOS WEBSITE)
Para poder acessar conteúdos informativos sobre tributação, eventos, promoções e notícias relevantes a BASE DO E-COMMERCE precisará que o Usuário forneça seu Nome, Email e em qual Empresa trabalha. A BASE DO E-COMMERCE vai enviar e-mail marketing para os usuários que fornecerem essas informações. Os Dados Pessoais coletados não serão utilizados para envio de qualquer tipo de SPAM ou outro fim que não o aqui exposto.
Consentimento
Estou de acordo em fornecer meu Nome, Email e em qual Empresa eu trabalho para acessar o material disponibilizado no site, além de receber Newsletter da BASE DO E-COMMERCE e demais e-mails marketing. Estou ciente de que meus dados fornecidos serão utilizados internamente para fins promocionais pela BASE DO E-COMMERCE e concordo com o recebimento de emails da BASE DO E-COMMERCE.
Nome e e-mail (SAC)
Caso o titular de dados queira entrar em contato com a empresa por qualquer meio (telefone, presencial ou via website) para solicitar informações.
Consentimento
Estou de acordo em fornecer meu nome e e-mail para a BASE DO E-COMMERCE retornar meu contato/ pedido de informações.
Nome e e-mail (CLIENTES)
De clientes fins de ingresso e acesso ao sistema/software/ plataforma da BASE DO E-COMMERCE.
Consentimento
Estou de acordo em fornecer meu nome e e-mail para a BASE DO E-COMMERCE para que possa ter acesso login aos serviços contratados.
Nome Pessoal, e-mail e nome da empresa em que trabalha (CLIENTES e USUÁRIOS WEBSITE)
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A BASE DO E-COMMERCE se coloca a disposição para solução de quaisquer dúvidas ou solicitações dos titulares de dados pelo endereço de e-mail privacidade@basedoecommerce.com.br ou telefone (19) 98600-2200.
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Última atualização: 27 de fevereiro de 2020.